Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
A Procuradoria da República no Estado
de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão
“Deus seja louvado” das cédulas de reais.
A ação
pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para
que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, anunciou nesta
segunda-feira (12) a procuradoria. Dessa forma, a medida não gerará gastos aos
cofres públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.
“O Estado
brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de
qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais
argumentos da ação.
Uma das
teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em
detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da
igualdade e o da não exclusão das minorias.
O
procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias,
reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã
(católicos e evangélicos), mas lembra de que o país é um Estado laico.
A ação
também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União
não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como
uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não
só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
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